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DIREITO SOCIETÁRIO

O direito societário é a base da atividade econômica das empresas, a partir da qual se estabelecem regras de organização, gestão e distribuição de resultados.

Suscita problemas de diversa ordem, desde simples alterações contratuais ou estatutárias, até questões mais complexas, envolvendo sucessão hereditária, constituição, transformação, cisão, incorporação, aquisição ou venda de empresas.